A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou nesta quinta-feira (30) o primeiro edital de reestruturação de um contrato de concessão de rodoviafortune dragon modo demo， referente à BR-163， no Mato Grosso do Sul， que abrange 845，9 quilômetros.
O leilão está previsto para 22 de maio na B3， em São Paulo， e viabilizará mais de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos. O edital será lançado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta (31).
O trecho é administrado pela MSVia desde 2014. A concessão é a primeira de uma série de rodovias que estão tendo contratos repactuados por ANTT， Ministério dos Transportes e TCU (Tribunal de Contas da União) a ter o edital publicado.
O objetivo é solucionar contratos considerados defasados， como o da MSVia.
Homens trabalhando em asfalto no km 1093 da Rodovia BR-163
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Zanone Fraissat - 19.fev.20/Folhapress
A empresa， no contrato original， tinha várias obrigações， como a duplicação de 806 km até o quarto ano de concessão e implantação de quatro contornos em pista dupla. Contudo， até hoje， apenas 150 km (18，5%) foram duplicados. Somente 73，7% das restaurações foram feitas e nenhum dos contornos foi executado.
"Encontramos uma solução eficiente para evitar a devolução da concessão e garantir novos investimentos por meio de um reequilíbrio contratual seguro e consensual"， disse Rafael Vitale， diretor-geral da ANTT.
Plataforma com saques ilimitados. Apostas Online com segurança. Segurança e diversão em um só lugar. Conheça ZA9BET! saque instantâneo. suporte 24 horas por dia.A BR-163 faz parte do processo de revisão de 14 concessões de rodovias， que prevê reformulação de acordos assinados com as atuais concessionárias —as empresas prometem injetar R$ 109 bilhões nas estradas que já administram.
Donas de uma série de compromissos não cumpridos nos últimos anos， essas concessões passaram a ser alvo de negociações para analisar a possibilidade de devolução amigável e a realização de novas licitações， por meio da atuação da Secretaria de Consenso criada no TCU.
O contrato reestruturado da BR-163 terá prazo de 29 anos， sendo 19 anos do contrato original e dez anos adicionais da otimização. Comparado à relicitação， o acordo prevê mais obras de ampliação e melhorias.
Para viabilizar os investimentos， segundo a ANTT， as tarifas serão atualizadas， mas os reajustes só serão aplicados após a execução das obras， garantindo que os recursos estejam vinculados às melhorias.
O plano prevê benefícios como isenção de pedágio para motociclistas， desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes. A quantidade e localização das praças de pedágio não sofrerão mudanças.
O critério do leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital. A atual controladora， MSVia， estará previamente habilitada a participar da sessão pública na fase de viva voz. Caso não haja outros proponentes， a atual controladora será declarada vencedora do processo.
fortune tigerO contrato remodelado deverá entrar em vigor em até três meses após o leilão.
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