O ministro da Fazenda， Fernando Haddadcomo jogar no jogo do tigrinho， afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal está prestes a finalizar o texto com alterações na lei de concessões e PPPs (parcerias público-privadas).
Segundo Haddad， as mudanças estão sendo feitas junto ao Congresso Nacional e vão dar mais segurança jurídica aos contratos.
Em evento sobre infraestrutura em São Paulo， o ministro afirmou que a ideia é introduzir reparos que vão aumentar a segurança jurídica dos contratos， dirimindo dúvidas e fechando brechas que podem hoje dar alguma margem de insegurança. "Uma série de possibilidades que vai alavancar ainda mais os investimentos no Brasil."
Fernando Haddad e Lula em evento no Palácio do Planalto
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Gabriela Biló - 12.fev.25/Folhapress
Haddad disse considerar o atual marco legal de concessões e de PPPs no Brasil bastante satisfatório. Mas ressaltou que， ao longo dos últimos 20 anos， muita coisa mudou. "Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia， tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações."
Segundo ele， a iniciativa foi do Congresso Nacional， e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda， Marcos Barbosa Pinto， está dando suporte técnico. A ideia é que， ainda no primeiro semestre deste ano， a Câmara dos Deputados aprove as alterações.
"Ano passado， nós batemos recorde de investimentos por conta de PPPs e concessões. Às vezes， com menos dinheiro público， você consegue alavancar recursos privados para melhorar a infraestrutura do país"， disse.
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Durante o evento， Haddad comentou que uma das alterações que estão sendo estudadas é a autorização para que estados e municípios usem os fundos de participação (FPE e FPM) como garantias para PPPs. Especialistas avaliam que aperfeiçoar as garantias é o aspecto mais importante hoje para que as parcerias público-privadas deslanchem de vez no país.
Segundo o ministro， há estados que conseguiram na Justiça liminares autorizando o uso dessas transferências obrigatórias da União como garantia， enquanto outros， não.
Receba até 200 Rodadas Grátis - ZA9BET | 200 Rodadas Folha MercadoHaddad disse ter conversado com o secretário Marcos Pinto para estudar essa possibilidade no Congresso Nacional e ver se há alguma objeção.
Rafael Fonteles (PT)， governador do Piauí， também participava do painel e comentou sobre a importância， principalmente em estados e municípios do Nordeste， de usar o FPE e FPM como garantias em projetos.
"Talvez uma lei federal resolvendo esse gargalo vai ajudar muito"， disse o governador a Haddad.
Governo federal nunca foi 'muito amigo' das PPPsEm participação no painel sobre infraestrutura， Haddad disse que， desde que a lei das PPPs foi aprovada， o governo federal nunca foi "muito amigo" do mecanismo.
A maioria das iniciativas de PPPs é de titularidade dos municípios. Em seguida， aparecem os estados e consórcios públicos. De acordo com dados da consultoria Radar PPP， a União aparece em último， com menos projetos de parcerias público-privadas.
No entanto， o ministro disse acreditar que esse cenário possa mudar.
"Se nós fizemos esses retoques na legislação， incentivando investimentos em infraestrutura e corrigindo as pequenas brechas， para dar mais segurança aos investidores e gestores públicos， eu penso que nós podemos ter um grande caminho pela frente"
EQUILÍBRIO FISCALNo evento desta segunda-feira， Haddad também voltou a afirmar que o presidente Lula tem o compromisso de promover o equilíbrio fiscal， mas que isso será feito sem prejudicar a população mais pobre.
O ministro argumentou que é "politicamente difícil" corrigir um cenário de desequilíbrio fiscal， mas reiterou que a equipe econômica fará o que for determinado pelo presidente Lula.
"A determinação do presidente Lula， que não é simples， é que nós vamos buscar o equilíbrio fiscal sem penalizar a população mais pobre. O desafio que ele nos colocou é compatibilizar essas duas coisas"， disse no painel.
link do jogo do tigreHaddad ainda defendeu que o cumprimento do arcabouço fiscal pode abrir espaço para mais investimentos públicos ao garantir superávits primários para as contas públicas.
Com Reuters
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